Nosso “ensino público superior de qualidade” deve continuar gratuito?

Equipe BigCase

30/06/2016
17:42

universidade pblicaAulas são interrompidas por alunos em protesto, obras atrasam, professores não aparecem para lecionar e greves acontecem com frequência. Tudo isso enquanto falta dinheiro, material didático, estrutura adequada, qualidade de ensino e até merenda. Não parece nada boa a realidade da educação pública no nosso país.

Vai aí mais um texto sobre educação que é até parecido com o último – que você pode conferir a vontade aqui. A diferença é que, antes, olhamos pra educação fora das nossas fronteiras; agora, vamos discutir a realidade interna da nossa educação. Vamos discutir – de forma bem inconclusiva, inclusive – a realidade do nosso ensino superior “público, gratuito e de qualidade”.

Há tempos aparecendo em diversos portais de notícias com enfoque político, o assunto “cobrar ou não pela universidade pública” já deve ter aparecido na sua timeline do Facebook (entre aquele evento de corrida dos cachorros tunados e um GIF da Carreta Furacão compartilhado por alguém).

O assunto de acabar com a gratuidade das universidades públicas é um tabu histórico no país, mas não deixa de ser um tabu muito oficial. Projetos com a ideia de cobrar pelo ensino superior público passearam por nosso Congresso algumas vezes recentemente.

Nossas universidades “públicas, gratuitas e de qualidade” têm, quase que unanimemente, problemas financeiros. Além disso, a má gestão financeira é facilmente detectável em muitas de nossas instituições – a USP, considerada nossa melhor universidade pública, passa desde 2013 por uma crise financeira de grandes proporções, enquanto a qualidade de seu ensino vem perdendo posições em rankings universitários internacionais.

O gasto do governo com a educação superior no país é maior que o gasto com o ensino básico, sendo que existem muito mais alunos nos ensinos fundamental e médio. Os gastos são enormes, mas a falta de recursos generalizada nunca vai embora. Falta dinheiro pra que o governo aumente a verba das universidades, e falta verba pras universidades operarem de forma plena. A qualidade vai se afastando das nossas universidades públicas, enquanto a gratuidade delas parece ter falhado.

Vemos que os alunos que vêm de famílias mais abastadas são os mais presentes nas universidades públicas. Mesmo com as cotas, alunos oriundos de escolas públicas aprovados nos vestibulares de universidades públicas, não raramente, são preparados por cursinhos ao mesmo tempo em que mantêm presença na escola pública em que estão matriculados. Não se sinta mal se você é um desses alunos; você conquistou a vaga e jogou dentro das regras do jogo – não estamos aqui pra discutir que “nem tudo que é legal é moral”. O fato é que os que têm mais dinheiro e podem pagar uma educação melhor (em colégios ou cursos preparatórios particulares) conseguem mais vagas dentro das universidades mantidas pelo governo – eles até poderiam pagar, mas conquistaram essa vaga gratuita. Enquanto o governo banca, já com qualidade abaixo da ideal, a educação que esses alunos conquistaram, falta verba pra que se melhore o ensino público básico e se nivele as diferenças entre um ensino médio público e um particular.

Enquanto isso, os que têm condições financeiras mais frágeis e que, infelizmente, não conseguiram a aprovação só com a educação pública que receberam, têm de optar por bancar uma universidade particular ou ficar de fora do ensino superior. Nosso mercado de caras universidades particulares vai, então, gerando altos lucros pra grandes grupos educacionais que se equilibram entre o comprometimento com suas contas bancárias e com a qualidade de ensino de seus alunos. Também vamos deixar isso de lado já que a crítica, hoje, não é ao setor privado “maligno e opressor” – que, notemos, joga o mesmo jogo, com as mesmas regras.

disputa por dinheiro do ensinoEsse jogo, vendo por um lado, parece injusto: um universo de alunos, em média, mais ricos que os demais, tem seus estudos custeados por toda a população – em média muito mais pobre que esses alunos. Argumenta-se que nosso sistema de universidades públicas é um sistema onde, em geral, os pobres estão pagando pelo ensino dos ricos. Esses ricos, ainda, recebem a formação universitária pública, em geral considerada melhor que a particular, assim arranjando empregos melhores que pagam melhor e, dessa forma, nosso sistema de educação superior alimenta um ciclo de aumento e perpetuação da desigualdade – e isso é uma realidade estatística comprovada.

A solução que muitos veem pra isso é a de taxar somente os alunos que podem pagar; quem não pode pagar continua recebendo ensino universitário gratuito. Poderíamos, ainda, classificar a renda das famílias em várias faixas e dar bolsas parciais pros que poderiam bancar só uma parte de sua educação. Paira, aqui, um senso de justiça social e a ideia de que, cobrando diretamente dos alunos, esses cobrariam qualidade e eficiência de gestão com mais veemência, sanando nossas falhas orçamentárias e administrativas ao mesmo tempo. Nunca tiramos o acesso dos mais pobres à educação, e acabamos com um gasto dos ricos que os pobres parecem estar pagando – o que fizemos aqui passa longe das privatizações, rechaçadas e abominadas por tantos. Será que tá tudo resolvido? Pensemos bem.

Esse dinheiro que entra, hipoteticamente, serve pra quê? Pra aliviar o Estado e isentá-lo dos gastos com o ensino superior dos mais ricos, focando sua verba no ensino público de base? Pra ser somado com o dinheiro que o Estado já gasta, ajudando na manutenção das universidades públicas, pras quais já vem faltando dinheiro? Esse dinheiro entra só pra cobrir o rombo que já existe, aumentando arrecadação e mantendo tudo como está? Ou entra pra que se ampliem ainda mais as vagas das universidades públicas pros que não poderiam pagar por elas, fazendo os alunos em melhores condições financeiras pagarem por sua educação e pela de mais alunos em situações financeiras piores? O dinheiro entra pra somar, pra substituir, ou pras duas coisas?

O problema e suas possíveis soluções são muito complexos. Notemos, também, que resolveríamos os problemas de orçamento, mas não necessariamente os de acesso: quem recebeu uma educação melhor (em geral, particular), continua sendo aprovado e, se pode pagar, paga. Talvez tenhamos que aliviar os gastos com o ensino superior, mas definitivamente temos que fortalecer nosso ensino básico financiado pelo contribuinte.

Esse aluno aprovado e, em média, mais rico, adentrando a universidade pública, argumentaria que a educação pública e gratuita é direito oferecido e bancado pelo Estado, e o dinheiro do Estado é de todos os cidadãos – logo, o direito dele é o mesmo que o de qualquer outro. Por que ele pagaria duas vezes? Todos já contribuem com impostos e o mais rico, inclusive, contribui até mais; impostos são proporcionais e ele tem um bolo maior pro Estado taxar. Como essa solução responderia?

Por que, ainda, cobraríamos pelo ensino superior público, mas não pela educação de base? Ensino básico é necessário, mas ensino superior é opcional? Até que ponto a educação é essencial (devendo assim ser fornecida pelo Estado), e a partir de que ponto ela passa a ser um “algo a mais” dispensável e, potencialmente, comprável? Seria a universidade um luxo que nem todos precisam acessar?

Se não der pra rebater todos esses questionamentos, buscamos novas soluções. E se todos aqueles que se formam em universidades públicas fossem obrigados a trabalhar com o governo por um período após concluírem sua formação, como forma de retribuir a educação recebida? O orçamento do Estado seria aliviado em diferentes setores, visto que teríamos funcionários temporários constantes com salários mais baixos. Impostos, todos pagam os mesmos; aquele que desfrutou do que a sociedade pagou retribui usando a formação que recebeu. Será que isso tornaria a educação superior pública uma desvantagem em curto prazo?

Se achar que sim, poderíamos seguir o que defendem alguns e privatizar tudo de uma vez, inclusive o ensino básico! A partir daí o governo fornece vouchers educacionais pros que deles precisarem, e esses mais pobres escolhem em quais instituições particulares gastarão seus vouchers – o governo paga pela educação, e o setor privado a fornece com mais eficiência. Será mesmo que isso funcionaria? Nossa experiência mais parecida com essa, o ProUni, gerou encarecimento das mensalidades e a queda na qualidade dos serviços oferecidos – a vinda do aluno e a entrada do lucro se tornaram quase garantidas, fazendo a competição por mais alunos e mais qualidade se tornar desnecessária.

Na busca de soluções conclusivas e aplicáveis, olhamos pras experiências de outros países.

Na Europa, alguns países, como a Alemanha, oferecem ensino superior considerado amplamente melhor que o nosso, de forma plenamente gratuita.

Nos EUA, por outro lado, toda universidade tem custo, mesmo que seja pública – e sabemos que universidades norte-americanas estão no topo de rankings educacionais globais. Os alunos americanos, em geral, têm débitos de financiamento estudantil consideráveis ao se formarem. Será isso um fardo financeiro precoce ou um ganho de responsabilidade? Será que depende do valor?

Uma resposta conclusiva pra tudo isso é muito difícil de encontrar, mas o fato é que, de graça ou com custo, existe educação pública melhor que a oferecida pelo governo brasileiro atualmente. O financiamento de nossas instituições públicas de ensino superior precisa ser revisto – alguém tem que pagar a conta, e não pode ser a qualidade da nossa formação. Em meio a tantos questionamentos, que via você escolheria?

 

Este artigo foi escrito por:

Henrique Antunes Mecabô
Entusiasta de Criptomoedas e lucha libre mexicana, ex-mágico, atual estudante de Engenharia Civil, empresário júnior e futuro aluno de Economia & Finanças na McGill University.

 

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